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Direito Previdenciário

Tudo sobre seus direitos no INSS: aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS, pensão por morte, revisão de benefícios e muito mais. 157 assuntos explicados em linguagem simples.

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Aposentadorias

30 assunto(s)

Adicional de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Veja quando a aposentadoria por incapacidade permanente tem acréscimo de 25%, para quem precisa de a...

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Regras e Requisitos

Veja os requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do INSS: tempo de contribuiçã...

Aposentadoria Especial do Frentista

Veja os requisitos da aposentadoria Especial do Frentista: tempo de exposição, comprovação e idade m...

Aposentadoria Especial do Professor

Veja os requisitos da aposentadoria Especial do Professor: tempo de exposição, comprovação e idade m...

Aposentadoria Especial do Seringueiro

Veja os requisitos da aposentadoria Especial do Seringueiro: tempo de exposição, comprovação e idade...

Aposentadoria Especial e Aposentadoria por Tempo de Contribuição: a Diferença

Veja a diferença entre aposentadoria especial (exposição a agente nocivo) e aposentadoria por tempo ...

Aposentadoria Especial e Hanseníase

Veja os requisitos da aposentadoria Especial e Hanseníase: tempo de exposição, comprovação e idade m...

Aposentadoria Especial e Talidomida

Veja os requisitos da aposentadoria Especial e Talidomida: tempo de exposição, comprovação e idade m...

Aposentadoria Especial Não Depende de Idade: Entenda a Diferença

Aposentadoria especial e aposentadoria por idade são benefícios diferentes, com requisitos próprios....

Aposentadoria Especial para Agentes Cancerígenos

Veja os requisitos da aposentadoria Especial para Agentes Cancerígenos: tempo de exposição, comprova...

Aposentadoria Especial para Garimpeiro

Veja os requisitos da aposentadoria Especial para Garimpeiro: tempo de exposição, comprovação e idad...

Aposentadoria Especial para Vigilante

Veja os requisitos da aposentadoria Especial para Vigilante: tempo de exposição, comprovação e idade...

Aposentadoria Especial por Agente Biológico

Veja os requisitos da aposentadoria Especial por Agente Biológico: tempo de exposição, comprovação e...

Aposentadoria Especial por Agente Químico

Veja os requisitos da aposentadoria Especial por Agente Químico: tempo de exposição, comprovação e i...

Aposentadoria Especial por Exposição à Eletricidade

Veja os requisitos da aposentadoria Especial por Exposição à Eletricidade: tempo de exposição, compr...

Aposentadoria Especial por Exposição a Poeira

Veja os requisitos da aposentadoria Especial por Exposição a Poeira: tempo de exposição, comprovação...

Aposentadoria Especial por Ruído Excessivo

Veja os requisitos da aposentadoria Especial por Ruído Excessivo: tempo de exposição, comprovação e ...

Aposentadoria Especial: Quem Tem Direito e Como Comprovar

Veja os requisitos da aposentadoria especial: tempo de exposição a agentes nocivos, como comprovar e...

Aposentadoria por Idade Híbrida: Rural e Urbano Somados

Entenda a aposentadoria por idade híbrida: como somar tempo de trabalho rural e urbano para completa...

Aposentadoria por Idade Rural: Idade e Comprovação

Veja a idade mínima do trabalhador rural e o que a lei exige para comprovar o tempo de atividade rur...

Aposentadoria por Idade Urbana: Idade e Carência

Veja a idade mínima e a carência da aposentadoria por idade urbana, e como a EC 103/2019 mudou a ida...

Aposentadoria por Idade: Quem Tem Direito e Qual Regra Vale Hoje

A idade da aposentadoria por idade mudou com a reforma de 2019. Veja qual das três regras vale para ...

Aposentadoria por Incapacidade Permanente do Trabalhador Rural

Entenda como funciona a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalhador rural e o segur...

Aposentadoria por Incapacidade Permanente do Trabalhador Urbano

Veja os requisitos da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalhador urbano: perícia, ...

Aposentadoria por Incapacidade Permanente por Acidente de Trabalho

Entenda a aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho: requisitos, ...

Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Quem Tem Direito

Entenda quando a aposentadoria por incapacidade permanente é devida, como é calculado o valor e o qu...

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: as Regras de Transição

A aposentadoria por tempo de contribuição mudou com a reforma de 2019. Veja as três regras de transi...

Aposentadoria por Tempo de Serviço: o Nome Antigo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria por tempo de serviço é o nome antigo da aposentadoria por tempo de contribuição. Veja ...

Regra do Pedágio de 50% na Aposentadoria: Como Funciona

Entenda a regra de transição do pedágio de 50% para aposentadoria por tempo de contribuição: quem te...

Tempo de Trabalho Rural Antigo Pode Valer para a Aposentadoria

Entenda como o tempo de trabalho rural antigo, mesmo sem contribuição formal, pode ser considerado p...

Auxílios e Benefícios

42 assunto(s)

Abono da Lei 8.178/91: Benefício Histórico e Já Revogado

Entenda o abono do art. 9º, §6º, da Lei 8.178/91, pago a aposentados e pensionistas em 1991 e hoje j...

Abono de Permanência em Serviço: o Benefício Foi Extinto

O abono de permanência em serviço do INSS foi revogado em 1994. Veja o que era esse benefício e o qu...

Alteração do Coeficiente de Cálculo do Benefício

Entenda como o coeficiente aplicado sobre o salário-de-benefício varia conforme o tipo de aposentado...

Alteração do Teto do INSS ao Longo do Tempo

Entenda como o teto do salário-de-contribuição e do benefício do INSS mudou com as reformas constitu...

Art. 1º da Lei 6.423/77 e os Benefícios do INSS

Entenda por que a Lei 6.423/77, que fixava a ORTN como índice geral de correção monetária, não se ap...

Art. 202 da CF/88: a Redação Original sobre Aposentadoria

Entenda a redação original do art. 202 da Constituição de 1988 sobre aposentadoria, hoje substancial...

Art. 29 da Lei 8.213/91: as Duas Fórmulas do Salário-de-Benefício

Entenda as duas fórmulas do art. 29 da Lei 8.213/91 para calcular o salário-de-benefício, conforme o...

Art. 29, §5º da Lei 8.213/91: Período em Benefício por Incapacidade

Entenda a regra do art. 29, §5º, sobre contar no cálculo do benefício o período em que o segurado re...

Auxílio por Incapacidade Temporária para o Trabalhador Rural

Veja como funciona o auxílio por incapacidade temporária para o trabalhador rural e o segurado espec...

Auxílio por Incapacidade Temporária: Como Funciona

Entenda quando o auxílio por incapacidade temporária é devido, quanto vale, quem paga os primeiros d...

Auxílio por Incapacidade Temporária: Passo a Passo para o Trabalhador Urbano

Veja o passo a passo do auxílio por incapacidade temporária para o trabalhador urbano: carência, val...

Auxílio-Acidente por Incapacidade Laborativa Parcial

Veja quando o auxílio-Acidente por Incapacidade Laborativa Parcial é devido: requisitos, valor e a p...

Auxílio-Acidente por Incapacidade Laborativa Permanente

Veja quando o auxílio-Acidente por Incapacidade Laborativa Permanente é devido: requisitos, valor e ...

Auxílio-Acidente por LER/DORT

Veja quando o auxílio-Acidente por LER/DORT é devido: requisitos, valor e a partir de quando é pago....

Auxílio-Acidente por Redução da Capacidade Auditiva

A perda de audição só gera auxílio-acidente quando reduz de fato a capacidade de trabalho, além do n...

Auxílio-Acidente: Quando é Devido e Quanto Vale

Veja quando o auxílio-acidente é devido, como é calculado o valor, quando começa a ser pago e se pod...

Auxílio-Doença Acidentário

Entenda o auxílio-Doença Acidentário: carência, valor e a partir de quando começa a ser pago....

Auxílio-Doença Acidentário Rural

Entenda o auxílio-Doença Acidentário Rural: carência, valor e a partir de quando começa a ser pago....

Auxílio-Reclusão: Direito dos Dependentes do Preso

Veja quem tem direito ao auxílio-reclusão, o que é segurado de baixa renda, a carência exigida e o e...

Averbação do Auxílio-Doença Não Acidentário

Entenda por que o período em auxílio-doença não acidentário, quando intercalado, conta para o tempo ...

Benefício Mínimo do INSS: o Piso de Um Salário-Mínimo

Entenda por que nenhum benefício do INSS pode ter valor de salário-de-benefício inferior a um salári...

BPC/LOAS: Quem Tem Direito ao Benefício Assistencial

Entenda quem tem direito ao BPC/LOAS, o critério de renda familiar, a diferença para aposentadoria e...

Cálculo do Benefício Antes da Lei 9.876/99

Entenda como era calculado o salário-de-benefício antes da Lei 9.876/99, que introduziu a fórmula at...

Cálculo do Benefício do Segurado Especial

Entenda como é calculado o salário-de-benefício do segurado especial rural, com valor equivalente ao...

Coeficiente da Pensão por Morte: 100% do Valor

Entenda por que o coeficiente da pensão por morte é de 100% do valor da aposentadoria do segurado fa...

Contribuição sobre 20 Salários-Mínimos: Confira Antes de Aplicar

A referência a contribuição sobre 20 salários-mínimos exige confirmação da fonte antes de qualquer c...

Escala de Salário-Base: o Que Foi

Entenda o que foi a escala de salário-base, antiga regra de enquadramento de contribuição do contrib...

Fator Previdenciário: Como é Calculado

Entenda o que é o fator previdenciário, quando é aplicado no cálculo do benefício e como idade e tem...

Incapacidade Temporária Não Gera Auxílio-Acidente: Entenda a Diferença

Entenda por que a incapacidade só temporária não dá direito ao auxílio-acidente, e qual benefício se...

Índices de Correção do Salário-de-Contribuição

Entenda como os salários de contribuição são corrigidos monetariamente antes de entrar no cálculo do...

O 13º Salário Não Entra no Cálculo do Benefício

Entenda por que o décimo-terceiro salário (gratificação natalina) é excluído do cálculo do salário-d...

O Adicional de 25% Não se Aplica ao Auxílio por Incapacidade Temporária

O adicional de 25% é exclusivo da aposentadoria por incapacidade permanente, não do auxílio por inca...

Renda Mensal Vitalícia: o Benefício Foi Extinto

A renda mensal vitalícia não existe mais desde a criação do BPC/LOAS em 1996. Veja o que aconteceu e...

RMI do Ex-Combatente: Regra Especial

A aposentadoria do ex-combatente segue legislação própria, diferente da regra geral do INSS. Veja o ...

RMI e o Art. 26 da Lei 8.870/94: Benefícios de 1991 a 1993

Veja como o art. 26 da Lei 8.870/94 afeta a renda mensal inicial de benefícios concedidos entre 1991...

RMI e o IRSM de Fevereiro de 1994: Como Funciona

Veja como o índice IRSM de fevereiro de 1994 afeta a renda mensal inicial de benefícios concedidos e...

RMI no Menor Valor Teto: o Que Significa

Entenda o que significa um benefício calculado no menor valor teto, e como isso se relaciona com o l...

RMI Sem Teto Limitador: Quando é Discutido

Entenda a discussão sobre RMI sem aplicação do teto limitador, geralmente ligada a períodos ou categ...

RMI: Como é Calculada a Renda Mensal Inicial do INSS

Entenda o que é a RMI, como o salário-de-benefício é calculado hoje e como a reforma de 2019 mudou e...

Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição: a Diferença

Entenda a diferença entre salário-de-contribuição e salário-de-benefício no cálculo do INSS, e como ...

Seguro-Defeso do Pescador Artesanal: Como Funciona

Entenda o seguro-defeso do pescador artesanal: é seguro-desemprego, não benefício do INSS, pago dura...

Teto do Salário-de-Benefício: o Limite Máximo da RMI

Entenda o teto que limita o valor máximo do salário-de-benefício do INSS, e por que ele existe mesmo...

Pensão e Salários

28 assunto(s)

Limite de Renda Familiar no INSS: Onde Ele Aparece

Entenda onde o limite de renda familiar per capita é exigido nos benefícios do INSS, e qual é esse l...

Pensão por Morte Decorrente de Acidente de Trabalho

Veja como funciona a pensão por morte quando o óbito do segurado decorre de acidente de trabalho, e ...

Pensão por Morte Rural para Filho Estudante Universitário

Ser estudante universitário não estende a pensão por morte rural além dos 21 anos. Entenda a regra r...

Pensão por Morte Rural para Filho Maior Inválido

O filho inválido tem direito à pensão por morte rural sem limite de idade. Veja como funciona essa e...

Pensão por Morte Rural para Menor Sob Guarda

O menor sob guarda judicial pode ter direito à pensão por morte rural, equiparado a filho. Veja os r...

Pensão por Morte Rural: Óbito de Companheiro ou Companheira

Veja quem tem direito à pensão por morte rural quando o falecimento é do companheiro ou companheira,...

Pensão por Morte Rural: Óbito de Cônjuge

Veja quem tem direito à pensão por morte rural quando o falecimento é do cônjuge, e como funciona o ...

Pensão por Morte Rural: Óbito de Filho ou Filha

Veja quem tem direito à pensão por morte rural quando o falecimento é do filho ou filha, e como func...

Pensão por Morte Rural: Óbito de Pai ou Mãe

Veja quem tem direito à pensão por morte rural quando o falecimento é do pai ou mãe, e como funciona...

Pensão por Morte Rural: Quem Tem Direito

Veja quem tem direito à pensão por morte rural, como a atividade do falecido é comprovada e o valor ...

Pensão por Morte Urbana para Filho Estudante Universitário

Ser estudante universitário não estende a pensão por morte urbana além dos 21 anos. Entenda a regra ...

Pensão por Morte Urbana para Filho Maior Inválido

O filho inválido tem direito à pensão por morte urbana sem limite de idade. Veja como funciona essa ...

Pensão por Morte Urbana para Menor Sob Guarda

O menor sob guarda judicial pode ter direito à pensão por morte urbana, equiparado a filho. Veja os ...

Pensão por Morte Urbana: Óbito de Companheiro ou Companheira

Veja quem tem direito à pensão por morte urbana quando o falecimento é do companheiro ou companheira...

Pensão por Morte Urbana: Óbito de Cônjuge

Veja quem tem direito à pensão por morte urbana quando o falecimento é do cônjuge, e como funciona o...

Pensão por Morte Urbana: Óbito de Filho ou Filha

Veja quem tem direito à pensão por morte urbana quando o falecimento é do filho ou filha, e como fun...

Pensão por Morte Urbana: Óbito de Pai ou Mãe

Veja quem tem direito à pensão por morte urbana quando o falecimento é do pai ou mãe, e como funcion...

Pensão por Morte Urbana: Quem Tem Direito e Como Pedir

Veja quem tem direito à pensão por morte urbana, a duração do benefício por dependente e a carência ...

Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como Funciona

Veja quem são os dependentes com direito à pensão por morte, o valor do benefício, os prazos para pe...

Reajuste do Salário-Mínimo de Junho de 1989 e o INSS

Entenda a discussão sobre o reajuste do salário-mínimo de junho de 1989, ligada ao Plano Verão, e se...

Reajuste do Salário-Mínimo de Setembro de 1994 e o INSS

Entenda a discussão sobre o reajuste do salário-mínimo de setembro de 1994, no contexto da implantaç...

Salário-Família: Quem Tem Direito e Como Funciona

Entenda quem tem direito ao salário-família, os documentos exigidos, quem paga o benefício e por que...

Salário-Maternidade da Empregada Doméstica

Veja como funciona o salário-maternidade para a empregada doméstica: carência, valor e quem faz o pa...

Salário-Maternidade para Trabalhadora Avulsa

Veja como funciona o salário-maternidade para a trabalhadora avulsa: carência, valor e forma de paga...

Salário-Maternidade Rural: Carência e Valor

Veja a carência e o valor do salário-maternidade para a segurada especial rural, e como se comprova ...

Salário-Maternidade Urbano: Empregada e Trabalhadora Avulsa

Veja como funciona o salário-maternidade para empregada urbana e trabalhadora avulsa: carência, dura...

Salário-Maternidade: Contribuinte Individual e Desempregada

Veja a carência e o valor do salário-maternidade para quem contribui como individual ou facultativa ...

Salário-Maternidade: Duração, Valor e Quem Tem Direito

Veja quem tem direito ao salário-maternidade, por quanto tempo dura, como é calculado o valor por ca...

Revisões e Reajustes

24 assunto(s)

Cálculo do Benefício do INSS: Como Funciona

Entenda como o INSS calcula o valor de qualquer benefício, a partir do salário-de-benefício e do coe...

Coeficiente Diverso na RMI: Quando é Discutido

Entenda o que é a discussão sobre coeficiente diverso no cálculo da renda mensal inicial do benefíci...

Conversão em URVs: O Que Foi e Como Afetou Benefícios do INSS

Entenda o que foi a conversão de salários de contribuição em URV, na implantação do Plano Real, e su...

Correção Monetária de Benefício Atrasado: Como Funciona

Entenda como funciona a correção monetária de parcelas de benefício do INSS pagas com atraso, e o pr...

Descontos dos Benefícios do INSS: Regras Gerais

Veja o que a lei permite descontar do benefício do INSS, incluindo contribuições, Imposto de Renda, ...

DL 1.910/81: Alíquotas de Custeio da Previdência Social

O Decreto-Lei 1.910/81 tratava das alíquotas de contribuição para custeio da Previdência Social. Vej...

Expurgos Inflacionários e Benefícios do INSS

Entenda o que são os expurgos inflacionários discutidos em revisões de benefícios do INSS ligadas ao...

Gratificação Natalina (13º) dos Benefícios do INSS

Entenda o abono anual (13º dos benefícios do INSS): quem tem direito, como é calculado e a diferença...

Índice de 4,02% da Lei 8.222/91: o Que Era

A Lei 8.222/91, que previa reajuste bimestral de salários, foi revogada em 1992. Veja o que era e po...

Manutenção pela Equivalência Salarial: o Que Foi

Entenda o que era a regra de manutenção do benefício pela equivalência salarial, usada antes da regr...

Não Existe Art. 144 na Lei 8.213/91: Cuidado com a Fonte

A Lei 8.213/91 não tem artigo 144. Entenda o engano e veja onde procurar a regra de reajuste que voc...

PNS no Reajuste do Benefício: Confira Antes de Aplicar

A sigla PNS aparece em algumas discussões de reajuste do INSS, mas seu significado exato exige confi...

Portaria MPAS 714/1993: Confira Antes de Aplicar

A Portaria MPAS 714/1993 é referida em algumas discussões de revisão do INSS. Veja por que qualquer ...

Reajuste de 147% no INSS: Confira Antes de Aplicar

A tese do reajuste de 147% no INSS exige verificação cuidadosa da fonte antes de qualquer conclusão....

Reajuste do Benefício pelo INPC: a Regra Atual

Entenda a regra atual de reajuste anual dos benefícios do INSS pelo INPC, em vigor desde 2006, e o l...

Reajuste pelo IGP-DI: Quando Foi Usado nos Benefícios do INSS

Entenda em que período o IGP-DI foi usado para reajustar benefícios do INSS, e por que hoje o índice...

Reajustes e Revisões Específicas do Benefício do INSS

Veja o reajuste anual padrão dos benefícios do INSS e o que são as revisões específicas ligadas a le...

Revisão da Vida Toda: Situação Atual no STF

Entenda o que foi a revisão da vida toda e por que o STF, no Tema 1102, afastou a tese que permitia ...

Revisão do Art. 26 da Lei 8.870/94: Benefícios de 1991 a 1993

Entenda a revisão do art. 26 da Lei 8.870/94, para benefícios concedidos entre 1991 e 1993 com salár...

Revisão do Art. 58 do ADCT: Benefícios Anteriores a 1988

Entenda a revisão do art. 58 do ADCT, que restabeleceu em 1988 o poder aquisitivo dos benefícios já ...

Revisão do IRSM de Fevereiro de 1994: Como Funciona

Entenda a revisão de benefícios do INSS ligada ao IRSM de fevereiro de 1994, aplicada a benefícios c...

Revisão do Primeiro Reajuste do Benefício

Entenda a discussão histórica sobre o índice correto do primeiro reajuste do benefício do INSS, liga...

Súmula 260 do TFR: Primeiro Reajuste do Benefício

Entenda o que dizia a Súmula 260 do extinto TFR sobre o índice do primeiro reajuste do benefício, e ...

Súmula 71 do TFR: Correção Monetária de Parcelas Atrasadas

Entenda o que dizia a Súmula 71 do extinto TFR sobre correção monetária de parcelas de benefício em ...

Tempo de Serviço e Averbação

11 assunto(s)

Averbação de Tempo como Aluno Aprendiz

Veja como o tempo trabalhado como aluno-aprendiz pode ser averbado para a aposentadoria, e a documen...

Averbação de Tempo de Contribuição do Empregado Doméstico

Veja como o tempo trabalhado como empregado doméstico é averbado para fins de aposentadoria, e quais...

Averbação de Tempo de Serviço Militar

Entenda como o tempo de serviço militar é averbado para a aposentadoria do INSS, e a condição que a ...

Averbação de Tempo do Segurado Especial

Veja como o tempo de atividade rural do segurado especial é averbado, e o que substitui a exigência ...

Averbação de Tempo Reconhecido em Sentença Trabalhista

Entenda como usar uma sentença trabalhista transitada em julgado para averbar tempo de contribuição ...

Averbação de Tempo Rural no INSS

Veja como o tempo de trabalho rural é averbado no INSS, com destaque para a regra específica do perí...

Averbação de Tempo Urbano no INSS

Entenda quando é preciso averbar formalmente tempo urbano de trabalho no INSS, e quais documentos us...

Certidão de Tempo de Contribuição do INSS: Para Que Serve

Entenda para que serve a certidão de tempo de contribuição do INSS, quando ela é necessária e como u...

Contagem Recíproca: Como Somar Tempo entre Regimes Previdenciários

Entenda como a contagem recíproca permite somar tempo de contribuição do INSS com o de outro regime ...

Conversão de Benefício do INSS: Quando Acontece

Entenda quando um benefício do INSS é convertido em outro, como do auxílio por incapacidade temporár...

Conversão de Tempo Especial em Tempo Comum: Como Funciona

Entenda como o tempo trabalhado sob condições especiais pode ser convertido em tempo comum de contri...

Pedidos e Procedimentos

16 assunto(s)

Atividade Concomitante no INSS: Como Funciona o Cálculo

Entenda como o INSS calcula o benefício de quem contribui por mais de uma atividade ao mesmo tempo, ...

Carência do INSS: Quanto Tempo Cada Benefício Exige

Veja a carência exigida para cada benefício do INSS, quais benefícios independem de carência e como ...

Concessão de Benefícios do INSS: Como Funciona

Entenda o processo de concessão de benefícios do INSS: pedido, análise, perícia quando exigida, e o ...

Cumulação de Benefícios do INSS: O Que é Permitido

Veja quais benefícios do INSS não podem ser recebidos juntos, e as exceções previstas em lei para o ...

Decadência e Prescrição no INSS: Quais os Prazos

Entenda a diferença entre decadência e prescrição nos benefícios do INSS e os prazos para pedir revi...

Declaração de Ausência e Pensão por Morte no INSS

Entenda como a declaração judicial de ausência ou morte presumida se relaciona com o direito à pensã...

Demonstrativo das Importâncias Pagas: O Que É

Entenda o que é o Demonstrativo das Importâncias Pagas do INSS, o prazo legal para o INSS fornecê-lo...

Descontos Indevidos no Benefício do INSS: Como Reclamar

Veja o que fazer diante de descontos indevidos no benefício do INSS, incluindo empréstimos consignad...

Habilitação e Reabilitação Profissional pelo INSS

Entenda o que é o processo de reabilitação profissional do INSS, quando ele é exigido e o que aconte...

Idade Mínima no INSS: Comparativo entre os Benefícios

Compare a idade mínima exigida em cada tipo de aposentadoria do INSS: por idade, especial, rural e d...

Inclusão de Dependente no INSS: Quem Pode ser Incluído

Veja quem pode ser incluído como dependente no INSS, a ordem de classes entre eles e a documentação ...

Parcelas de Benefício Não Pagas pelo INSS: O Que Fazer

Entenda o prazo para cobrar parcelas de benefício que o INSS deveria ter pago e não pagou, e como re...

Perda da Qualidade de Segurado: O Que É e Prazos

Entenda o que é qualidade de segurado do INSS, os prazos do período de graça e o que acontece com di...

Renúncia ao Benefício do INSS: Quando Faz Sentido

Entenda o que significa renunciar a um benefício do INSS, e por que essa decisão exige orientação an...

Restabelecimento de Benefício do INSS: Como Funciona

Entenda quando um benefício do INSS pode ser restabelecido depois de cessado indevidamente, e o que ...

Valores Recebidos em Tutela Revogada: O Que Fazer

Entenda o que acontece quando uma decisão que antecipava um benefício do INSS é revogada, e se os va...

Outros Assuntos

6 assunto(s)

Ação Regressiva do INSS: O Que É e Quando Ocorre

Entenda o que é a ação regressiva que a Previdência Social move contra responsáveis por negligência ...

Benefícios do Ex-Combatente: O Que a Constituição Garante

Veja os direitos previdenciários do ex-combatente da Segunda Guerra Mundial garantidos pelo art. 53 ...

Complementação de Aposentadoria do Ferroviário (Lei 8.186/91)

Entenda a complementação de aposentadoria do ferroviário admitido até 1969 na RFFSA, paga pela União...

Data de Início de Benefício (DIB): Como é Definida

Entenda como a data de início de cada benefício do INSS é definida, e por que ela pode mudar conform...

Pecúlio do INSS: o Benefício Foi Extinto

O pecúlio do INSS não existe mais desde 1994/1995. Veja o que era esse benefício e o que existe hoje...

Restituição ao Erário: Quando o INSS Cobra de Volta

Entenda quando o INSS pode descontar do benefício valores pagos indevidamente, e o limite legal para...

Teve seu benefício negado pelo INSS?

Mande um resumo do que aconteceu. Eu analiso a negativa e explico quais documentos e medidas cabem no seu caso.

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