Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como Funciona

A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes de um segurado do INSS que falece, esteja ele aposentado ou não. Não exige nenhuma carência mínima de contribuições: o que a lei pede é que a pessoa falecida tivesse, na data do óbito, a qualidade de segurado, e que quem recebe seja de fato dependente dela.

O valor e a duração do benefício variam de acordo com quem é o dependente, a idade dele e há quanto tempo durava o casamento ou a união estável. São regras específicas, criadas para equilibrar o benefício entre proteção real e uso indevido.

Este texto explica quem tem direito, o valor do benefício, os prazos para pedir e por quanto tempo cada tipo de dependente recebe.

Quem são os dependentes

A lei organiza os dependentes em três classes, e a existência de dependente de uma classe exclui do direito os das classes seguintes:

• 1ª classe: cônjuge, companheiro ou companheira, e filho não emancipado menor de 21 anos, ou inválido, ou com deficiência intelectual, mental ou grave, em qualquer idade.
• 2ª classe: os pais.
• 3ª classe: irmão não emancipado nas mesmas condições de idade, invalidez ou deficiência do filho.

Enteado e menor sob tutela ou guarda judicial são equiparados a filho, desde que o segurado declare essa condição e eles não tenham condições próprias de sustento. Para a 1ª classe, a dependência econômica é presumida; para pais e irmãos, precisa ser comprovada. Um detalhe processual importante: perde definitivamente o direito à pensão quem for condenado, com sentença já definitiva, por ter matado dolosamente o segurado ou tentado matá-lo.

Carência

Não existe carência para a pensão por morte.

A partir de quando o benefício é pago

Se o pedido é feito em até 180 dias após o óbito, no caso de filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias, para os demais dependentes, o benefício é pago desde a data do óbito. Passados esses prazos, o benefício só é devido a partir da data do pedido. Em caso de morte presumida, a data de início é a da decisão judicial que a reconhece.

Quanto vale

O valor mensal é de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, ou daquela a que ele teria direito se estivesse aposentado por incapacidade permanente na data do falecimento. Havendo mais de um dependente, o valor é dividido em partes iguais entre eles; se o direito de um deles cessar, a parte dele é redistribuída entre os demais.

Por quanto tempo o cônjuge ou companheiro recebe

Se o casamento ou a união estável já duravam pelo menos 2 anos na data do óbito, e o segurado já tinha vertido pelo menos 18 contribuições mensais, a duração do benefício depende da idade do dependente nessa mesma data: 3 anos, para quem tem menos de 21 anos; 6 anos, entre 21 e 26 anos; 10 anos, entre 27 e 29 anos; 15 anos, entre 30 e 40 anos; 20 anos, entre 41 e 43 anos; e vitalícia, a partir de 44 anos. Se o óbito aconteceu antes de completadas as 18 contribuições, ou com o casamento ou a união com menos de 2 anos, a duração cai para 4 meses. Essa exigência de tempo mínimo não se aplica se o óbito decorreu de acidente ou de doença do trabalho.

Filho, cônjuge ausente e cônjuge divorciado

Para filho ou pessoa equiparada, e para irmão nas mesmas condições, o direito à pensão dura até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave, casos em que não há limite de idade enquanto a condição persistir. A ausência do cônjuge não exclui o direito do companheiro ou companheira, que passa a receber a partir da data em que for habilitado e comprovar a dependência econômica. O cônjuge divorciado ou separado que recebia pensão de alimentos concorre em igualdade de condições com os demais dependentes da 1ª classe.

Se o pedido for negado

A negativa pode ser contestada por recurso administrativo e, se necessário, por ação judicial. Discussões sobre quem é dependente, sobre a data de início da união estável e sobre a qualidade de segurado do falecido são os pontos que mais geram negativa nesse benefício.