Pecúlio do INSS: o Benefício Foi Extinto

Quem pesquisa sobre pecúlio do INSS ainda encontra páginas descrevendo esse benefício como se estivesse em vigor. Não está. Os artigos da Lei 8.213/91 que criavam o pecúlio foram revogados em 1994 e 1995, e desde então não existe mais esse benefício no Regime Geral de Previdência Social.

Vale explicar o que era, para quem encontra o termo em documentos antigos ou em pesquisas sobre o histórico da Previdência, e deixar claro que não há hoje nenhum requerimento possível nesse nome.

O que era o pecúlio

O pecúlio era um pagamento único, distinto de uma aposentadoria ou de um auxílio mensal, previsto na redação original da Lei 8.213/91 de 1991.

Por que não existe mais

Os dispositivos que criavam o pecúlio foram revogados pela Lei 8.870, de 1994, e pela Lei 9.129, de 1995. Desde então, o instituto não tem mais previsão legal em vigor.

Não há pedido possível hoje

Como o benefício foi extinto, não existe hoje nenhum procedimento no INSS para requerer pecúlio. Quem se depara com o termo, seja em um documento antigo, seja em uma pesquisa online desatualizada, não tem direito a exercer nada com base nele.

O que existe no lugar

Os benefícios do INSS hoje em vigor substituem renda por incapacidade, idade, tempo de contribuição ou morte do segurado: aposentadorias, auxílios, pensão por morte e salário-maternidade, cada um com seus próprios requisitos.