Declaração de Ausência e Pensão por Morte no INSS
Quando uma pessoa desaparece sem notícias, e a Justiça declara sua morte presumida por meio de um processo próprio de ausência, essa decisão judicial abre caminho para que os dependentes do segurado peçam a pensão por morte ao INSS.
A partir de quando a pensão passa a ser devida
Em caso de morte presumida, reconhecida por decisão judicial, a pensão por morte é devida a contar da data dessa decisão. É diferente da regra geral, em que a data de referência é a do óbito com registro formal.
O que costuma ser exigido
A decisão judicial que reconhece a ausência ou a morte presumida, e a comprovação da condição de dependente do requerente, seguindo as mesmas regras gerais de dependência da pensão por morte.
Se o pedido for negado
A negativa pode ser contestada por recurso administrativo e, se necessário, por ação judicial.
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Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.
Conversar no WhatsAppPerguntas frequentes
Preciso esperar a declaração de morte presumida para pedir a pensão? Sim, no caso de ausência sem registro de óbito, é a decisão judicial de morte presumida que autoriza o pedido de pensão por morte com base nessa hipótese.
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