Cumulação de Benefícios do INSS: O Que é Permitido
Salvo em caso de direito adquirido, a lei veda o recebimento conjunto de determinados benefícios da Previdência Social. Saber quais combinações são vedadas evita pedidos fadados a negativa, e ajuda a identificar quando vale a pena optar pelo benefício mais vantajoso.
Combinações vedadas
- Aposentadoria e auxílio-doença (hoje, auxílio por incapacidade temporária).
- Mais de uma aposentadoria.
- Aposentadoria e abono de permanência em serviço.
- Salário-maternidade e auxílio-doença.
- Mais de um auxílio-acidente.
- Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro. Nesse caso, cabe ao dependente optar pela mais vantajosa.
Seguro-desemprego
É vedado receber seguro-desemprego junto com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
E o direito adquirido?
Quem já tinha direito à cumulação antes da regra que a vedou continua podendo receber os benefícios juntos, respeitado o direito adquirido.
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Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.
Conversar no WhatsAppPerguntas frequentes
Posso escolher qual dos dois benefícios vedados eu quero receber? Em muitos casos sim: existe a opção pelo benefício mais vantajoso, como na hipótese de mais de uma pensão por cônjuge ou companheiro.
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