Conversão de Tempo Especial em Tempo Comum: Como Funciona

O tempo trabalhado sob condições especiais, que prejudicam a saúde ou a integridade física, pode ser convertido em tempo comum de contribuição, e aproveitado para qualquer outro benefício, não só para a aposentadoria especial.

Como funciona a conversão

O tempo de trabalho sob condições especiais é somado, após conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios técnicos, para efeito de concessão de qualquer benefício previdenciário.

Por que fazer a conversão

Nem sempre é vantajoso usar o tempo especial só para a aposentadoria especial. Convertido em tempo comum, ele pode ajudar a completar o tempo de contribuição exigido em outras regras de aposentadoria, inclusive nas regras de transição da reforma de 2019.

Se a conversão for negada

A negativa pode ser contestada por recurso administrativo e, se necessário, por ação judicial. A qualidade do laudo técnico que comprova a condição especial é o ponto central dessas disputas.

Celso Werner, advogado OAB/SC 37919

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Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.

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Perguntas frequentes

Todo tempo especial pode ser convertido em tempo comum? Pode, desde que devidamente comprovado por laudo técnico, segundo os critérios estabelecidos para essa conversão.

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