Concessão de Benefícios do INSS: Como Funciona
A concessão é o ato pelo qual o INSS reconhece o direito do segurado a um benefício, depois de analisar o pedido e os requisitos exigidos para o caso: carência, tempo de contribuição, qualidade de segurado, e, quando for o caso, perícia médica ou avaliação social.
O que o INSS analisa
Depende do benefício pedido, mas em geral inclui: qualidade de segurado na data do fato gerador, cumprimento da carência exigida, comprovação documental do tempo de contribuição ou da atividade alegada, e, quando aplicável, perícia médica ou avaliação social.
Data de início do benefício
Varia conforme o benefício e a categoria do segurado. Para o empregado, costuma ser a data do desligamento ou do próprio pedido; para os demais segurados, normalmente a data do pedido, salvo regras específicas de cada benefício.
Se a concessão for negada
A negativa pode ser contestada por recurso administrativo e, se necessário, por ação judicial. O motivo apontado pelo INSS na decisão orienta qual documento ou argumento reforçar no recurso.
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Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.
Conversar no WhatsAppPerguntas frequentes
Todo benefício exige perícia médica? Não. Só os benefícios ligados a incapacidade exigem perícia médica; outros, como aposentadoria por idade, dependem principalmente de documentação de idade, carência e tempo de contribuição.
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