Descontos Indevidos no Benefício do INSS: Como Reclamar
É comum o benefício do INSS sofrer descontos que o segurado não reconhece ou não autorizou, como mensalidades de associações ou parcelas de empréstimo consignado contratado sem o consentimento da pessoa.
Como identificar o desconto indevido
A lei só autoriza o desconto de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil quando expressamente autorizado pelo beneficiário. O extrato de pagamento do benefício, disponível nos canais oficiais do INSS, mostra cada desconto aplicado, com a origem de cada um.
Como reclamar
O pedido de cancelamento e restituição do valor descontado pode ser feito administrativamente ao INSS e, quando envolve instituição financeira ou associação, também diretamente a ela. Se não resolvido, cabe ação judicial.
Prazo
Vale o prazo geral de prescrição de 5 anos para reaver valores descontados indevidamente, contado de cada desconto.
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Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.
Conversar no WhatsAppPerguntas frequentes
Como sei se há desconto que não autorizei no meu benefício? Consultando o extrato de pagamento do benefício, que detalha a origem de cada desconto aplicado.
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