Habilitação e Reabilitação Profissional pelo INSS
Quando a perícia médica conclui que o segurado em auxílio por incapacidade temporária não tem condições de voltar à atividade que exercia antes, ele é encaminhado a um processo de reabilitação profissional, custeado pela Previdência Social.
O que acontece durante a reabilitação
O segurado passa por um processo voltado a prepará-lo para uma atividade compatível com sua condição, diferente da que exercia antes, quando não é mais possível retomá-la.
O que acontece com o benefício nesse período
O auxílio por incapacidade temporária é mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para uma atividade que lhe garanta a subsistência, ou, se for considerado não recuperável, até a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.
Se o resultado do processo for contestado
A decisão sobre reabilitação ou não recuperação pode ser contestada por recurso administrativo e, se necessário, por ação judicial.
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Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.
Conversar no WhatsAppPerguntas frequentes
Todo mundo em auxílio por incapacidade temporária passa por reabilitação? Não. Só quem, segundo a perícia médica, não tem mais condições de voltar à atividade anterior.
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