RMI no Menor Valor Teto: o Que Significa

Quando o cálculo do salário-de-benefício resulta em valor acima do limite máximo do salário-de-contribuição vigente na data de início do benefício, esse limite (o teto) prevalece: é o que se chama de RMI limitada ao teto, ou no menor valor teto.

Por que isso acontece

O teto do salário-de-contribuição funciona como limite de mão dupla: ninguém contribui acima dele, e nenhum benefício pode ser calculado acima dele, mesmo que a média dos salários de contribuição corrigidos resultasse, em tese, num valor maior.

Discussões sobre o teto correto

Vale conferir se o teto usado no cálculo foi o vigente na data correta (a de início do benefício), já que ele muda com o tempo, conforme detalhado no artigo sobre alteração do teto.

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Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.

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Perguntas frequentes

Um benefício limitado pelo teto pode ser revisado para valor maior? Só se ficar comprovado que o teto usado no cálculo estava errado para a data de início do benefício, não porque o segurado gostaria de receber mais.

Celso Werner

Advogado · OAB/SC 37919

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