Salário-Família: Quem Tem Direito e Como Funciona

O salário-família é pago mensalmente, junto com o salário ou com a aposentadoria, a quem tem filho ou equiparado dentro dos requisitos da lei. Diferente da maioria dos benefícios do INSS, ele não substitui renda por afastamento: é um valor extra, pago por filho, para ajudar a família enquanto a criança ainda depende dela.

O valor é calculado por cota, uma para cada filho ou equiparado, e muda conforme a faixa de remuneração do segurado, não é um valor único para todo mundo.

Este texto explica quem tem direito, os documentos exigidos e quem é responsável por pagar o benefício.

Quem tem direito

O segurado empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, na proporção do número de filhos ou equiparados que tiver, dentro das regras de equiparação a filho (enteado, menor sob tutela ou guarda judicial). Também têm direito o aposentado por invalidez ou por idade, e os demais aposentados que já completaram 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Nesses casos, o salário-família é pago junto com a aposentadoria.

Até que idade o filho dá direito ao benefício

A cota é paga por filho ou equiparado de até 14 anos, e sem limite de idade quando o filho for inválido.

Carência

Não existe carência para o salário-família.

Quanto vale

A lei divide o valor da cota em duas faixas, conforme a remuneração mensal do segurado: quem ganha menos recebe uma cota maior, quem ganha mais recebe uma cota menor. O valor em reais de cada faixa é reajustado periodicamente por ato do governo, então o número exato deve sempre ser conferido na tabela vigente na data do pedido.

Documentos exigidos

É preciso apresentar a certidão de nascimento do filho, ou a documentação que comprove a condição de equiparado ou de inválido. Também é exigida, todo ano, a apresentação de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência escolar do filho ou equiparado. O empregado doméstico só precisa apresentar a certidão de nascimento, sem essas exigências anuais.

Quem paga o benefício

As cotas são pagas pela empresa ou pelo empregador doméstico, junto com o salário, todo mês. O valor pago é depois compensado no recolhimento das contribuições devidas à Previdência. A empresa e o empregador doméstico precisam guardar por 10 anos os comprovantes de pagamento e as cópias das certidões, para eventual fiscalização.

Se o pedido for negado

A negativa pode ser contestada por recurso administrativo e, se necessário, por ação judicial. A discussão mais comum nesse benefício é sobre a documentação exigida e sobre o enquadramento do segurado na categoria que dá direito ao pagamento.