Salário-Maternidade para Trabalhadora Avulsa

A trabalhadora avulsa, que presta serviço a diversas empresas por intermédio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra, tem direito ao salário-maternidade sem exigência de carência.

Carência e valor

Não há carência. O valor corresponde à remuneração integral da trabalhadora.

Pagamento

Diferente da empregada em geral, o pagamento à trabalhadora avulsa é feito diretamente pela Previdência Social, e não por intermédio do tomador de serviços.

Celso Werner, advogado OAB/SC 37919

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Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.

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Perguntas frequentes

Quem paga o salário-maternidade da avulsa? A Previdência Social paga diretamente, sem compensação por parte do tomador de serviços.

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