Coeficiente da Pensão por Morte: 100% do Valor

Diferente de outros benefícios, o coeficiente da pensão por morte é fixo: 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.

O coeficiente não muda por número de dependentes

O valor total da pensão é sempre 100%; o que varia conforme o número de dependentes é a divisão desse valor entre eles, em partes iguais, não o percentual total do benefício.

Regra histórica anterior

Antes da atual redação do art. 75, a pensão por morte já teve coeficiente calculado de forma escalonada conforme o número de dependentes, em legislação anterior à Lei 9.528/97, regra que não está mais em vigor.

Por que este texto não traz um percentual pronto

Revisões deste tipo dependem da data de concessão do benefício e dos valores usados no cálculo original, que variam de pessoa para pessoa. Um percentual genérico, aplicado sem checar o benefício concreto, tanto pode superestimar quanto zerar um direito real. A forma correta de saber se esta revisão se aplica ao seu caso é levar a carta de concessão do benefício para análise.

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Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.

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Perguntas frequentes

Ter mais dependentes reduz o valor total da pensão? Não reduz o valor total, que é sempre 100% do benefício do falecido; apenas divide esse total entre mais pessoas.

Celso Werner

Advogado · OAB/SC 37919

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