Índices de Correção do Salário-de-Contribuição

Antes de entrar na média que forma o salário-de-benefício, os salários-de-contribuição antigos precisam ser corrigidos monetariamente, para que valores de épocas diferentes possam ser comparados de forma justa.

Por que a correção é necessária

Sem correção, salários de contribuição de décadas diferentes, com moedas e níveis de preços diferentes, não poderiam ser somados nem comparados de forma significativa.

O índice usado mudou ao longo do tempo

Vale notar que a Lei 6.423/77, que fixava a ORTN como base geral de correção monetária, excluía expressamente o reajustamento dos benefícios da Previdência Social dessa regra: a correção previdenciária sempre teve critério próprio, distinto do índice geral de correção monetária usado em outros contratos.

Aumento fora do limite legal

Não é considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento de salário-de-contribuição que exceder o limite legal nos 36 meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo quando homologado pela Justiça do Trabalho ou resultante de reajuste geral da categoria.

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Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.

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Perguntas frequentes

Os benefícios do INSS sempre seguiram o mesmo índice de correção que outros contratos? Não. Desde 1977, a lei já previa critério próprio para o reajustamento de benefícios previdenciários, separado da regra geral de correção monetária.

Celso Werner

Advogado · OAB/SC 37919

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