O 13º Salário Não Entra no Cálculo do Benefício
Ao calcular o salário-de-benefício, o INSS considera os ganhos habituais do segurado sobre os quais incidiu contribuição previdenciária, com uma exceção expressa: o décimo-terceiro salário.
A regra
São considerados, para o cálculo do salário-de-benefício, os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, em moeda corrente ou em utilidades, sobre os quais incidiu contribuição previdenciária, exceto o décimo-terceiro salário.
Por que essa exclusão existe
O décimo-terceiro tem tratamento próprio na Previdência: dá origem ao abono anual do próprio benefício (o "13º do INSS"), detalhado no artigo específico sobre gratificação natalina, em vez de compor a média usada no cálculo do salário-de-benefício.
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Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.
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O 13º salário do trabalhador conta para aumentar o valor da aposentadoria? Não entra no cálculo do salário-de-benefício, mas dá origem ao abono anual próprio do benefício, uma vez concedido.
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