RMI e o IRSM de Fevereiro de 1994: Como Funciona
Para benefícios com início a partir de 1º de março de 1994, a conversão dos salários-de-contribuição para a URV, na implantação do Plano Real, afetou o cálculo da renda mensal inicial (RMI).
O que aconteceu
A Lei 8.880/94 determinou que os salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 fossem corrigidos monetariamente até fevereiro desse ano e convertidos em URV. Segundo a página oficial do INSS sobre o tema, o índice do IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, não foi aplicado integralmente no cálculo da RMI de parte dos benefícios dessa faixa, gerando uma revisão de ofício conduzida pelo próprio INSS.
Quem pode ser afetado
Benefícios com data de início entre fevereiro de 1994 e março de 1997, e os benefícios derivados deles, como pensão por morte.
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Conversar no WhatsAppPerguntas frequentes
Vale a pena pedir revisão se o benefício é dessa faixa? Antes de qualquer pedido, vale conferir no extrato do benefício se essa revisão de ofício já foi aplicada pelo INSS.
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