Auxílio-Acidente por Incapacidade Laborativa Permanente

Auxílio-Acidente por Incapacidade Laborativa Permanente segue as mesmas regras gerais do auxílio-acidente (Lei 8.213/91, art. 86): é pago como indenização quando, depois da consolidação das lesões de sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho, fica sequela que reduz a capacidade para o trabalho que o segurado exercia antes.

Atenção: quando a sequela é tão grave que elimina, e não apenas reduz, a capacidade para qualquer trabalho, o benefício correto passa a ser a aposentadoria por incapacidade permanente, não o auxílio-acidente, que pressupõe capacidade parcial preservada.

Requisitos

Redução comprovada da capacidade para o trabalho habitual, decorrente de sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho, depois de consolidadas as lesões. Não é qualquer sequela: é preciso que ela, de fato, reduza a capacidade para a atividade exercida antes.

Carência

Não existe carência para o auxílio-acidente.

Quanto vale

50% do salário-de-benefício.

Pode ser recebido com salário ou outro benefício?

Sim, com salário normalmente, e com qualquer benefício do INSS, exceto aposentadoria. É devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até o óbito do segurado.

Se o pedido for negado

A negativa pode ser contestada por recurso administrativo e, se necessário, por ação judicial. A perícia médica, que avalia se a sequela reduz mesmo a capacidade de trabalho, é o ponto central da discussão nesse benefício.