Incapacidade Temporária Não Gera Auxílio-Acidente: Entenda a Diferença

É comum a confusão entre os dois benefícios, mas eles cobrem situações diferentes. O auxílio-acidente exige sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho, depois de consolidadas as lesões. Enquanto a incapacidade ainda é temporária, com expectativa de recuperação, o benefício correto é outro: o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Auxílio por incapacidade temporária

Devido enquanto a pessoa está incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, com perspectiva de recuperação. Detalhado no artigo específico sobre esse benefício.

Auxílio-acidente

Só entra em cena depois que as lesões do acidente já estão consolidadas, e fica constatada uma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho. Nesse caso, começa a contar do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária.

Se o pedido for negado

A negativa pode ser contestada por recurso administrativo e, se necessário, por ação judicial. Identificar corretamente qual dos dois benefícios cabe ao momento do caso é o primeiro passo antes de qualquer pedido.

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Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.

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Perguntas frequentes

Posso pedir auxílio-acidente enquanto ainda estou afastado por incapacidade temporária? Não. O auxílio-acidente só é devido depois de consolidadas as lesões, quando fica claro que a sequela é permanente.

Celso Werner

Advogado · OAB/SC 37919

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