Reajuste do Benefício pelo INPC: a Regra Atual

Desde 2006, o valor dos benefícios do INSS em manutenção é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE.

Como funciona

O reajuste ocorre na mesma data do reajuste do salário-mínimo, de forma proporcional (pro rata), de acordo com a data de início do benefício ou do último reajuste.

Limite do reajuste

Nenhum benefício reajustado pode ultrapassar o limite máximo do salário-de-benefício vigente na data do reajuste, respeitados os direitos adquiridos.

Antes do INPC

Antes dessa regra, o sistema de reajuste dos benefícios já passou por outros índices e critérios ao longo da história da Previdência, alguns deles tratados nos artigos específicos deste site sobre revisões históricas.

Celso Werner, advogado OAB/SC 37919

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Perguntas frequentes

O reajuste pelo INPC vale para todos os benefícios? Vale para os benefícios em manutenção, respeitado o limite do teto do salário-de-benefício na data do reajuste.

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