Gratificação Natalina (13º) dos Benefícios do INSS
O abono anual, popularmente chamado de 13º do INSS ou gratificação natalina, é devido ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Como é calculado
O abono anual é calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro de cada ano.
Se o valor estiver errado
Um erro no cálculo do abono anual pode ser contestado por recurso administrativo e, se necessário, por ação judicial.
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Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.
Conversar no WhatsAppPerguntas frequentes
Quem recebeu benefício só parte do ano tem direito ao abono integral? O cálculo é feito com base na renda mensal do benefício em dezembro, seguindo a mesma lógica da gratificação de Natal dos trabalhadores, no que for aplicável ao caso.
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