Descontos dos Benefícios do INSS: Regras Gerais
Nem todo desconto no holerite do benefício é indevido: a lei autoriza expressamente alguns tipos de desconto, dentro de condições específicas.
O que pode ser descontado
- Contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social.
- Pagamento administrativo ou judicial de benefício indevido ou além do devido, até 30% do valor do benefício.
- Imposto de Renda retido na fonte.
- Empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e arrendamento mercantil, quando expressamente autorizados pelo beneficiário.
Quando o desconto é indevido
Quando não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses, ou, no caso de empréstimos e cartões, quando não houve autorização expressa do beneficiário. Esse tema está detalhado no artigo específico sobre descontos indevidos.
Precisa de ajuda com este assunto?
Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.
Conversar no WhatsAppPerguntas frequentes
Existe algum limite para os descontos autorizados? Para pagamento indevido ou além do devido, o limite é 30% do valor do benefício.
Assuntos Relacionados
- Abono de Permanência em Serviço: o Benefício Foi Extinto
- Aposentadoria Especial: Quem Tem Direito e Como Comprovar
- Aposentadoria Especial por Agente Biológico
- Aposentadoria Especial por Exposição à Eletricidade
- Aposentadoria Especial por Exposição a Poeira
- Aposentadoria Especial por Agente Químico
- Aposentadoria Especial por Ruído Excessivo
- Aposentadoria Especial para Agentes Cancerígenos