Não Existe Art. 144 na Lei 8.213/91: Cuidado com a Fonte
Uma busca direta no texto integral, atualizado, da Lei 8.213/91 no site do Planalto não encontra nenhum "art. 144". A lei vai do art. 1º ao art. 156, mas esse número específico não existe no texto. Isso sugere que alguma referência a "art. 144 da Lei 8.213/91" circulando por aí está incorreta.
Onde procurar a regra certa
Se a busca era por uma regra de reajuste do benefício, o dispositivo em vigor hoje é o art. 41-A da Lei 8.213/91, que trata do reajuste anual pelo INPC. Se a busca era por uma revisão histórica específica, vale conferir os artigos sobre o ADCT, art. 58, e sobre o IRSM de fevereiro de 1994, que tratam de revisões de outras épocas.
Por que isso importa
Citar um artigo que não existe é um erro sério em qualquer texto jurídico, tanto quanto citar errado o conteúdo de um artigo que existe.
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Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.
Conversar no WhatsAppPerguntas frequentes
Existe mesmo um "art. 144" na Lei 8.213/91? Não, segundo o texto integral consolidado no site do Planalto.
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