Perda da Qualidade de Segurado: O Que É e Prazos

Qualidade de segurado é a condição que a pessoa mantém, perante o INSS, enquanto contribui ou enquanto está dentro de um dos prazos que a lei chama de período de graça. É um dos requisitos mais frequentes para negativa de benefício: mesmo que a pessoa cumpra todos os outros requisitos, sem a qualidade de segurado na data certa, o pedido é indeferido.

Existem prazos diferentes para manter essa qualidade, mesmo sem contribuir, dependendo da situação da pessoa: quem ficou desempregado, quem está preso, quem está em auxílio-doença, e assim por diante.

Este texto explica esses prazos e o que acontece com direitos que a pessoa já tinha garantido antes de perder a qualidade de segurado.

Prazo geral

Quem deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência, ou fica suspenso ou licenciado sem remuneração, mantém a qualidade de segurado por até 12 meses depois de parar de contribuir.

Prazo estendido para quem já contribuiu bastante

Esse prazo de 12 meses sobe para 24 meses quando o segurado já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que tenha causado perda da qualidade de segurado.

Prazo adicional para quem está desempregado

O segurado desempregado tem direito a mais 12 meses somados ao prazo de 12 ou de 24 meses, desde que comprove essa situação por registro no órgão competente.

Outras situações específicas

• Quem está em gozo de qualquer benefício mantém a qualidade de segurado sem limite de prazo, exceto no caso do auxílio-acidente.
• Segurado acometido de doença de segregação compulsória: até 12 meses depois de cessar a segregação.
• Segurado retido ou recluso: até 12 meses depois do livramento.
• Segurado incorporado às Forças Armadas para o serviço militar: até 3 meses depois do licenciamento.
• Segurado facultativo: até 6 meses depois de deixar de contribuir.

O que acontece quando a qualidade é perdida

A perda da qualidade de segurado gera a caducidade dos direitos que dependiam dela, mas não prejudica a aposentadoria cujos requisitos já tinham sido completados enquanto a pessoa ainda era segurada, segundo a lei vigente naquela época. Já a pensão por morte não é concedida aos dependentes de quem faleceu depois de perder a qualidade de segurado, salvo se, na data do óbito, os requisitos de alguma aposentadoria já estivessem preenchidos.

Se o pedido for negado por perda da qualidade de segurado

A negativa pode ser contestada por recurso administrativo e, se necessário, por ação judicial. Vale sempre conferir se algum dos prazos de prorrogação (120 contribuições, desemprego comprovado) foi de fato considerado pelo INSS antes de aceitar a negativa.