Benefício Mínimo do INSS: o Piso de Um Salário-Mínimo
Por menor que tenha sido a contribuição do segurado ao longo da vida, o valor do salário-de-benefício nunca pode ficar abaixo de um salário-mínimo.
A regra do piso
O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.
Para quem esse piso importa mais
Principalmente para segurados com histórico de contribuição sobre valores baixos, incluindo boa parte dos segurados especiais rurais, cujo salário-de-benefício, em regra, já corresponde ao valor do salário-mínimo.
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Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.
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Existe algum benefício do INSS que pague menos que um salário-mínimo? Não. O piso de um salário-mínimo vale para o salário-de-benefício, base do cálculo de qualquer benefício de prestação continuada.
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