Adicional de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente
O valor da aposentadoria por incapacidade permanente (nome atual do que a lei ainda chama de aposentadoria por invalidez) tem acréscimo de 25% quando o segurado precisa da assistência permanente de outra pessoa para os atos da vida diária.
Regra
Segundo o art. 45 da Lei 8.213/91, o acréscimo é devido mesmo que o valor da aposentadoria já atinja o teto legal, é recalculado a cada reajuste do benefício que lhe deu origem, e cessa com a morte do aposentado, sem se incorporar à pensão por morte.
Como se comprova a necessidade de assistência
A necessidade é verificada por perícia médica do INSS, com base em lista de situações previstas em regulamento, como cegueira total, perda de nove dedos das mãos e doença que exija internação permanente, entre outras. A perícia pode reconhecer a necessidade também fora dessa lista, mediante avaliação do caso concreto.
Precisa de ajuda com este assunto?
Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.
Conversar no WhatsAppPerguntas frequentes
Esse adicional se aplica a qualquer aposentadoria por incapacidade? Não, só quando a perícia reconhece a necessidade de assistência permanente de outra pessoa, situação chamada de grande invalidez.
Assuntos Relacionados
- Abono de Permanência em Serviço: o Benefício Foi Extinto
- Aposentadoria Especial: Quem Tem Direito e Como Comprovar
- Aposentadoria Especial por Agente Biológico
- Aposentadoria Especial por Exposição à Eletricidade
- Aposentadoria Especial por Exposição a Poeira
- Aposentadoria Especial por Agente Químico
- Aposentadoria Especial por Ruído Excessivo
- Aposentadoria Especial para Agentes Cancerígenos