Aposentadoria por Tempo de Serviço: o Nome Antigo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

"Aposentadoria por tempo de serviço" é o nome usado antes da reforma de 1998, quando o critério passou a ser o tempo de contribuição recolhida, não apenas o tempo de serviço prestado. O nome ainda aparece com frequência nas pesquisas, mas hoje o benefício equivalente se chama aposentadoria por tempo de contribuição.

O que mudou do tempo de serviço para o tempo de contribuição

O foco deixou de ser apenas o tempo em que a pessoa exerceu uma atividade e passou a ser o tempo de efetiva contribuição ao sistema previdenciário.

Como funciona hoje

Depois da reforma da Previdência de 2019, esse benefício só é acessível por regras de transição (pela pontuação, pela idade progressiva ou pelo pedágio de 50%), detalhadas no artigo sobre aposentadoria por tempo de contribuição.

Celso Werner, advogado OAB/SC 37919

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Perguntas frequentes

Aposentadoria por tempo de serviço e por tempo de contribuição são a mesma coisa? São nomes de fases diferentes do mesmo tipo de benefício, hoje unificado sob regras de transição.

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