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Assessoria em Direito Aduaneiro

Assessoria em questões jurídicas relacionadas a importação, exportação, fiscalização e procedimentos aduaneiros. 34 assuntos explicados por advogados.

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Bagagem e Viajante

5 assunto(s)

Apreensão de Bens de Viajante no Aeroporto: Entenda Seus Direitos e Como Agir

Mercadoria apreendida no aeroporto? Saiba seus direitos e como agir. Orientação especializada em Dir...

Compras Internacionais: Entenda o Limite de US$ 100 e a Tributação na Chegada ao Brasil

Entenda o limite de US$ 100 para compras internacionais e o que fazer em caso de autuação pela Recei...

Cota de Bagagem Internacional: Seus Direitos e Deveres na Alfândega

Entenda a cota de bagagem internacional, limites de isenção e tributação para viajantes. Saiba o que...

Declaração de Bagagem: Saiba Quando é Essencial para Evitar Problemas com a Receita Federal

Entenda quando a declaração de bagagem é obrigatória para viajantes e empresas. Evite problemas com ...

Trouxe Mercadoria Acima do Limite? Saiba Como Regularizar Sua Situação com a Receita Federal

Trouxe mercadoria acima do limite? Saiba como regularizar sua situação com a Receita Federal e evite...

Comércio Exterior

6 assunto(s)

Empresa Autuada pela Receita Federal em Operação de Importação: Entenda Seus Direitos

Importador autuado pela Receita Federal em operação de importação? Saiba seus direitos e como proced...

Interposição Fraudulenta em Operações de Comércio Exterior: Proteja seu Negócio

Entenda a interposição fraudulenta em operações de comércio exterior. Saiba o que fazer em caso de a...

Processo Administrativo Fiscal Aduaneiro: Entenda Seus Direitos e Deveres

Entenda o processo administrativo fiscal aduaneiro, multas e seus direitos. Saiba como agir em caso ...

Radar Siscomex: Sua Porta de Entrada para o Comércio Exterior

Entenda o Radar Siscomex, a habilitação essencial para importar e exportar no Brasil. Saiba como obt...

Recurso ao CARF em Matéria Aduaneira: Sua Defesa Contra Autuações da Receita Federal

Entenda como funciona o recurso ao CARF em matéria aduaneira. Saiba seus direitos e como proceder em...

Regularização de Mercadoria Estrangeira Sem Documentação: Um Guia Completo

Saiba como regularizar mercadoria estrangeira sem documentação. Orientação jurídica especializada em...

Exportação

6 assunto(s)

Entreposto Aduaneiro de Exportação: Entenda as Modalidades Comum e Extraordinária

Entenda o regime de entreposto aduaneiro de exportação (comum e extraordinário) e seus benefícios fi...

Guia de Exportação: Entenda as Exigências e Prazos para Exportar

Entenda as exigências e prazos da Guia de Exportação no Brasil. Saiba como proceder com sua exportaç...

Imposto de Exportação: Quando Incide e Como Calcular

Entenda quando o Imposto de Exportação incide, sua base de cálculo e o que fazer em caso de autuação...

Regime Especial para Empresas Comerciais Exportadoras: Descomplicando o Entreposto Aduaneiro

Entenda as exigências e benefícios do regime especial para empresas comerciais exportadoras no Direi...

Restituição do Imposto de Exportação Não Efetivada: Seu Guia Completo

Saiba como solicitar a restituição do imposto de exportação não efetivada. Orientação jurídica espec...

Retenção de Carga Destinada à Exportação: Entenda Seus Direitos e Como Agir

Entenda a retenção de carga destinada à exportação pela Receita Federal. Saiba seus direitos e como ...

Importação

10 assunto(s)

Classificação Fiscal Errada da Mercadoria: Como Contestar a Decisão da Receita Federal

Mercadoria retida por classificação fiscal errada? Saiba como contestar e regularizar sua importação...

Despacho Aduaneiro de Importação: Navegando pelas Etapas e Prazos

Entenda as etapas e prazos do despacho aduaneiro de importação. Saiba como proceder e evite multas c...

Drawback: O Regime que Facilita a Importação para Exportação

Entenda o regime drawback e como ele suspende tributos na importação para exportação. Saiba seus dir...

Importação Irregular: Entenda a Diferença Crucial entre Erro e Fraude

Entenda a diferença entre erro e fraude na importação irregular. Saiba como agir em casos de autuaçã...

Importação por Pessoa Física: Desvendando Limites e Tributação

Entenda os limites e a tributação da importação por pessoa física no Brasil. Saiba como a Receita Fe...

Imposto de Importação: Entenda Quando é Cobrado e Como é Calculado

Entenda quando o Imposto de Importação é cobrado e como seu cálculo é feito. Saiba seus direitos em ...

Mercadoria Retida na Alfândega: Guia Completo para Importadores e Exportadores

Mercadoria retida na alfândega? Saiba seus direitos e os procedimentos legais. Orientação especializ...

Multa por Erro na Declaração de Importação: Como se defender?

Atuação especializada em multas por erro na declaração de importação. Defesa administrativa e judici...

Regime de Entreposto Aduaneiro na Importação: Otimize seus Fluxos de Comércio Exterior

Entenda o regime de entreposto aduaneiro na importação. Saiba prazos, requisitos, operações e como a...

Valor Aduaneiro Contestação pela Receita Federal: Entenda Seus Direitos

Mercadoria retida pela Receita Federal por valor aduaneiro? Saiba seus direitos e como contestar. Or...

Pena de Perdimento

7 assunto(s)

Como Recorrer da Pena de Perdimento na Receita Federal: Guia Completo

Saiba como recorrer da pena de perdimento de mercadorias aplicada pela Receita Federal. Entenda o pr...

Mercadoria Apreendida Sem Notificação: Entenda a Nulidade do Processo Aduaneiro

Descubra como a falta de notificação em apreensão de mercadorias pode gerar nulidade do processo. Sa...

Multa e Perdimento no Processo Aduaneiro: Entenda as Diferenças e Seus Direitos

Entenda a diferença entre multa e perdimento de mercadorias na alfândega e saiba como agir em proces...

Pena de Perdimento de Mercadoria: Entenda o que é e como se defender

Descubra o que é a pena de perdimento de mercadoria, quando se aplica e como se defender. Saiba mais...

Perdimento de Veículo Apreendido na Fronteira: Seus Direitos e o Que Fazer

Entenda o processo de perdimento de veículo apreendido pela Receita Federal na fronteira. Saiba seus...

Perdimento por Interposição Fraudulenta de Terceiros: Entenda o que é e como se proteger

Saiba o que é perdimento por interposição fraudulenta de terceiros e como atuar com base no DL 1455/...

Prazo para Impugnar Auto de Infração Aduaneiro: Defenda Sua Mercadoria

Saiba qual o prazo para apresentar defesa contra auto de infração aduaneiro e evitar a pena de perdi...

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