Revisão do IRSM de Fevereiro de 1994: Como Funciona
A revisão do IRSM de fevereiro de 1994 é uma das teses de revisão mais conhecidas do Direito Previdenciário, ligada à conversão dos salários de contribuição para a URV, na implantação do Plano Real.
O que aconteceu
Para benefícios com início a partir de 1º de março de 1994, a Lei 8.880/94 determinou que os salários de contribuição anteriores a março de 1994 fossem corrigidos monetariamente até fevereiro desse ano, e convertidos em URV. Segundo a página oficial do INSS sobre o tema, o índice do IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, não foi aplicado integralmente por parte dos benefícios dessa faixa, gerando uma revisão de ofício conduzida pelo próprio INSS.
Quem pode ter direito
Benefícios com data de início entre fevereiro de 1994 e março de 1997, e os benefícios derivados deles, como pensão por morte.
Por que este texto não traz um percentual pronto
Revisões deste tipo dependem da data de concessão do benefício e dos valores usados no cálculo original, que variam de pessoa para pessoa. Um percentual genérico, aplicado sem checar o benefício concreto, tanto pode superestimar quanto zerar um direito real. A forma correta de saber se esta revisão se aplica ao seu caso é levar a carta de concessão do benefício para análise.
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Sou Celso Werner, tenho formação em Direito, sou tecnólogo em Sistemas para Internet e pós-graduado em Gestão Pública e em Perícia Judicial. Mande um resumo do seu caso pelo WhatsApp e eu explico quais caminhos existem.
Conversar no WhatsAppPerguntas frequentes
Essa revisão ainda precisa ser pedida, ou o INSS já aplicou de ofício? O INSS conduziu uma revisão de ofício para parte dos benefícios dessa faixa; vale conferir, no extrato do benefício específico, se essa revisão já foi aplicada antes de qualquer novo pedido.
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